Betandwin. Legal ou ilegal?

O actual patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol está a provocar alguma celeuma com os casinos e Santa Casa da Misericórdia. Até mesmo o Governo está já envolvido, com o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, a revelar que fez entrar na Procuradoria-Geral da República um pedido de parecer sobre a "legalidade" deste novo patrocinador.
Para a Santa Casa, "segundo a lei portuguesa, a exploração de jogos similares a lotarias e apostas mútuas é um direito exclusivo para o território nacional concedido pelo Estado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. No entanto, e à luz da União Europeia, o caso não é tão linear assim, havendo já um precedente conhecido como “caso Gambelli”, e que poderá fazer cair o direito exclusivo de exploração de jogos.
Na sequência deste caso, a 6 de Novembro de 2003, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declarou que “onde uma empresa, estabelecida num Estado-Membro dedicando-se à recolha de apostas através de um intermediário de uma organização de agências, instalada noutro Estado-Membro, quaisquer restrições da actividade daquelas agências, constituem obstáculos à liberdade de estabelecimento”.
O tribunal acrescentou, ainda, que “a proibição, reforçada por sanções penais, pela participação de jogos de apostas organizados noutros Estados-Membros sem ser aquele onde o apostador está estabelecido, constitui uma restrição quanto à liberdade de prestação de serviços.”
Esta decisão baseou-se em dois artigos do Tratado de Roma, de 1957. Primeiro, o Art. 43 (Liberdade de Estabelecimento), determina que “no âmbito das disposições seguintes, a restrição à liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado-Membro no território de outro Estado-Membro serão proibidas. Esta proibição abrangerá igualmente as restrições à constituição de agências, sucursais ou filiais pelos nacionais de um Estado-Membro estabelecidos no território de outro Estado-Membro.
A liberdade de estabelecimento compreende tanto o acesso às actividades não assalariadas e o seu exercício, como a constituição e a gestão de empresas e designadamente de sociedade, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48º, nas condições definidas na legislação do país de estabelecimento para os seus próprios nacionais, sem prejuízo do disposto no Capítulo relativo aos capitais.”
Também o Art. 49 (Liberdade Prestação de Serviços) do Tratado de Roma, de 1957, determina que: “No âmbito das disposições seguintes, as restrições à livre prestação de serviços na Comunidade serão proibidas em relação aos nacionais dos Estados-membros estabelecidos num Estado da Comunidade que não seja o do destinatário da prestação”.
De salientar que o TJCE é o Supremo Tribunal da UE e os tribunais nacionais, quando impugnados, não têm alternativa senão acatar as decisões do TJCE.
Para mais informações sobre o Processo Gambelli (Processo C-243/01) incluindo a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias visite http://www.curia.eu.int.

Polémica dot com

www.betandwin.com. É este o nome da polémica, da novela que envolve casinos, Santa Casa e Liga de Futebol. Mas é uma falsa polémica. Se não vejamos: durante os mundiais de atletismo na Finlândia, quem assistisse à prova pela Eurosport – canal pago da TV Cabo – poderia ver, nos intervalos, a publicidade a esta casa de apostas. So what?
Também na Europa, alguns clubes de futebol são patrocinados pela mesma empresa. E se algum desses clubes vier jogar a Portugal com este sponsor?
Toda sabemos que a única razão para esta polémica tem a ver com lucros, ou melhor com a possível perda de lucros.
As apostas via-internet já estiverem quase a ser legalizadas em Portugal, mas os lobbies foram mais fortes e os governos, tanto PS como PSD/CDS, não tiveram coragem para levar isso avante. Agora resta esperar, e ver quem ganha este braço-de-ferro ridículo.

Os tiques de Sócrates

O post abaixo poderá estar um pouco confuso. Foi escrito à pressa. Mas não gostei de ouvir Sócrates hoje de manhã. Não gosto dos seus tiques de menino mimado que arregala os olhos quando o criticam, que não tem a calma suficiente quando o confrontam, que se irrita e quase berra (uma vez disseram-me que quem berra são as ovelhas) quando põem em causa as suas ideias. O post abaixo foi só uma consequência desses tiques.

Votar em Sócrates, não em António Costa. Votar em Durão, não em Santana Lopes

De manhã, enquanto tomava o meu leite com café, ouvi num noticiário o nosso primeiro-ministro – regressado do um safari no Quénia – dizer enxofradíssimo que a exploração política do tema das suas férias “tem sido demagógica, injusta e mesquinha”. E acrescentou que “o país teve um primeiro-ministro em funções”. É verdade, ninguém pode dizer o contrário.
Não fui uma das pessoas que criticou a ausência de Sócrates, mas revolta-me a leviandade com que os políticos dizem certas coisas.
Se calhar ficava bem – só isso – que Sócrates tivesse interrompido as suas férias para ter ido ver e falar com as pessoas que perderam tudo. Com as pessoas que, com olhos marejados de lágrimas e voz embargada, falavam da falta de apoio, da falta de coordenação, da falta de tudo... Essas pessoas só queriam uma explicação, só queriam ouvir algo… da voz do primeiro-ministro que estava no Quénia enquanto o País ardia.
É verdade que estava cá António Costa, o primeiro-ministro em funções. Mas, e devido ao meu raciocínio tortuoso, considero que foi em Sócrates que 45,05 por centos dos portugueses votaram, e não em António Costa. E foi também em Durão Barroso que os portugueses votaram, e não em Santana Lopes. Recordo que este foi um dos argumentos mais utilizados pelos socialistas para pedirem a Jorge Sampaio que convocasse eleições antecipadas.
Afinal quem é o primeiro-ministro?

007

Conta-se que o famoso agente 007 foi para Portugal, e tinha que se encontrar com um agente português.
Ao encontrá-lo, apresentou-se:
- Bond. James Bond.
Nisso, o companheiro respondeu:
- Uél. Manuel.

As loiras estão de volta! ... e eu também